Câmara aprova Lei para garantir mais publicidade ao Plantão das Farmácias de Itapema

Notícias 16:57 - 07 AGO 2019

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Na quarta-feira passada, dia 31/07, o Plenário da Câmara de Vereadores de Itapema ficou cheio. Cidadãos, associações setoriais, empresários e vereadores discutiram sobre a Lei Municipal N° 2204/2004, que determina o horário de funcionamento das farmácias de Itapema.

A maioria dos presentes que se manifestou durante a audiência se colocou a favor do Plantão das Farmácias, a fim de garantir assistência farmacêutica 24h em diferentes bairros da cidade. Hoje a lei assegura que as farmácias funcionem de segunda a sábado das 8 às 20h, com plantões funcionando em sistema de rodízio entre as farmácias, diariamente, das 20h até às 08h do dia seguinte.

Um dos maiores pedidos do presentes na Audiência Pública foi mais publicidade para o rodízio de farmácias. Atualmente a divulgação das farmácias que estão de plantão durante a noite, é feita com cartaz na frente das 23 farmácias que participam do Plantão coordenado pelo Núcleo Setorial da Acita (Associação Empresarial de Itapema e Porto Belo).

Pensando em facilitar o acesso a essa informação de utilidade pública, o vereador Sidnei Florêncio (Nei da van – PSDB), protocolou o Projeto de Lei n°89/2019, que pede que a escala de plantão seja divulgada por meio de publicação nas páginas eletrônicas da Prefeitura Municipal de Itapema e, ainda, no site oficial da Câmara Municipal, bem como por meio de cartazes a serem afixados nos postos de saúde e no Hospital Santo Antonio.

São coautores do PL os vereadores Alexandre Xepa (SD), Cleverson Tanaka (PDT), Mauro Hercílio Silva (Marinho – PSDB), Sebastião Silva (Tiãozinho – PSDB), Yagan Dadam (PL) e Zulma Souza (DEM).

O PL 89/2019 foi aprovado em regime de urgência especial na noite da última terça, dia 06/08, durante a 26ª Sessão Ordinária. A matéria aguarda agora o parecer do Poder Executivo, a quem cabe vetar ou sancionar o Projeto Legislativo. Se sancionado, ele passa a ter força de Lei Municipal.

 

Lei é resultado da Audiência Pública

A Audiência Pública que debateu com a sociedade o tema em questão, foi requerida pelo vereador Yagan Dadam (PL), que presidiu os trabalhos. Além dele, participaram da reunião os vereadores Nei da Van (PSDB), Mauro Hercílio Silva (Marinho - PSDB), Wanderley Dias (Ley - DEM) e Maurinho do Gás (PSD).

As sugestões apresentadas durante o debate público, fomentaram a criação do Projeto de Lei nº 89/2019, o que demonstra a importância da participação popular na administração pública.