Vereadores de Itapema criam Lei para alertar consumidores sobre malefícios do consumo de álcool

Eurico Osmari 16:22 - 10 JUL 2019

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Seis vereadores apresentaram um Projeto de Lei (PL) na última Sessão Ordinária da Câmara de Itapema, realizada na terça-feira (09/07), buscando garantir a criação de uma Lei Municipal alertando para os problemas causados pelo consumo excessivo de bebidas alcoólicas. Através do PL N° 64/2019, aprovado por unanimidade, eles querem que o poder público municipal institua campanhas de conscientização combatendo a venda indiscriminada de bebidas alcoólicas por estabelecimentos comerciais de Itapema. A Lei ainda não está em vigor, para isso precisa, ainda, ser sancionada pelo Poder Executivo.

O Projeto tem autoria do vereador Eurico Osmari (PSD) e coautoria dos vereadores Alexandre Xepa (SD), Ari Piquetti (PL), Fabrício Lazzari (Fafá- Progressistas), Jean Idimar (MDB), Wanderley Dias (DEM) e Xavier Legarrea (MDB).

Segundo a matéria, as campanhas de conscientização devem ser realizadas em conjunto com restaurantes, bares, lanchonetes, botecos, supermercados, mercearias e afins, e se estender às instituições de ensino da cidade, tanto públicas, quanto privadas.

Durante a votação e discussão da medida em plenário, o vereador Osmari destacou que o caráter do Projeto não é proibitivo mas que, assim como acontece com relação à venda de cigarros, é preciso informar o consumidor sobre os perigos do consumo de álcool.  O vereador Fafá, que também assina o PL, frisou que a proposta foi amplamente discutida entre os vereadores autores, a Assessoria Jurídica do Legislativo e a Comissão de Justiça, afim de garantir que a iniciativa não seja inconstitucional e passe a vigorar em Itapema, beneficiando a população.

A matéria segue agora para a análise do Poder Executivo, cabendo a prefeita Nilza Simas (PSD) veto ou sanção do Projeto Legislativo.