Central de Denúncia

A Central da Denúncia é um programa inovador instituído pela Câmara de Itapema em 2015, que vem combater crimes na administração pública, como abuso de autoridade, mau atendimento, corrupção, entre outros. Através dele, o cidadão que se sentir lesado pode apresentar denúncia formal – mediante provas – contra o servidor/instituição da administração municipal. Poucos municípios brasileiros chegam nesta etapa de combate a crimes e abusos no serviço público.

 

Cada caso de negligência é investigado por uma Comissão de Vereadores, buscando esclarecer e solucionar as denúncias apresentadas ao Poder Legislativo, bem como dar os encaminhamentos devidos. A Central da Denúncia foi instituída através da Lei Municipal nº 3444/2015.

 

Para protocolar uma denúncia, é preciso baixar o formulário abaixo e entregá-lo pessoalmente à Câmara de Vereadores e solicitar um atendimento da Secretaria de Administração, responsável por fazer o registro da representação e encaminhar o caso internamente. Para mais informações, o cidadão também pode entrar em contato com a Câmara através do telefone (47) 3368 2578.

Formulário para denúncia

Baixe o formulário, preencha os campos e entregue na câmara de vereadores.


Endereço: Rua 120 nº423 - Centro - Itapema Santa Catarina - (47) 3368-2578


Baixar formulário